"Excelente" iniciativa de Honduras permitindo a construção de cidades privadas autônomas do zero.Projeto de cidade privada gera polêmica em Honduras
http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI6142144-EI8140,00-Projeto+de+cidade+privada+gera+polemica+em+Honduras.html
Honduras to build new city with its own laws and tax system to attract investors Central American country hopes to emulate success of Singapore and Hong Kong by building 'state within a state'
http://www.guardian.co.uk/world/2012/sep/06/honduras-new-city-laws-investors
http://www.heritage.org/index/country/honduras
El decreto de Ciudad Modelo (Regiones Especiales de Desarrollo) Dictamen
http://nacerenhonduras.com/2011/01/el-decreto-de-ciudad-modelo-regiones.html
Región especial de desarrollo de Honduras
http://es.wikipedia.org/wiki/Regi%C3%B3n_especial_de_desarrollo_de_Honduras
http://www.red.hn/
À luz da Constituição, não houve golpe em Honduras
http://www.conjur.com.br/2009-set-22/apoio-zelaya-despreza-processo-constitucional-hondurenho-deposicao
http://www.impostometro.com.br/
País RICO é país LIVRE
http://www.youtube.com/watch?v=F30iPkZ_DKc
Anarcocapitalismo: o futuro
http://www.youtube.com/watch?v=5-K60s27UkU
Constituição não permite convocação de Assembléia Constituinte
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/
ult96u80984.shtml
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Artigo 5º:
(...)
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
(...)
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Além de estar legalmente amparada, a Liberdade de culto deve ser entendida como um direito universal e uma forma de respeito à individualidade e à liberdade de escolha.
Por princípio, o Alcorão, a Cabala, a Bíblia, os fundamentos da Umbanda, a doutrina Espírita, o Xamanismo, a Maçonaria, o Budismo, a Rosa Cruz e tantas outras vertentes esotéricas, são partes do conhecimento Uno e têm a mesma intenção: conectar o Homem à energia criadora com a finalidade de despertar sua consciência.
Lei n.º 5.250, e 09/02/1967, ou Lei de Imprensa.
Art. 71 (LEI DE IMPRENSA):
Nenhum jornalista ou radialista, ou, em geral, as pessoas referidas no art. 25, poderão ser compelidos ou coagidos a indicar o nome de seu informante ou a fonte de suas informações, não podendo seu silêncio, a respeito, sofrer qualquer sanção, direta ou indireta, nem qualquer espécie de penalidade.
Art. 5º, XIV (Constituição Federal/1988)
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Art. 220 (Constituição Federal)
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
Art. 220 parágrafo 1º (Constituição Federal):
Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto nos art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
Código Penal Brasileiro, Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de 1 mês a 1 ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.