CCJ aprova admissibilidade de PEC que autoriza entidades religiosas a questionarem lei no Superior Tribunal Federal.
O Brasil tornou-se um Estado laico com o Decreto nº 119-A, de 07/01/1890, de autoria de Ruy Barbosa.
"Estado Laico é aquele que não se confunde com determinada religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, descrença e religião, com igualdade de direitos entre as diversas crenças e descrenças e no qual fundamentações religiosas não podem influir nos rumos políticos e jurídicos da nação. É o que se defende ser o Brasil sob a égide da Constituição Federal de 1988, em razão de seu art. 19, inc. I, vedar relações de dependência ou aliança com quaisquer religiões." - http://goo.gl/KOxV7
Ou seja, se hoje sua igreja existe, é graças ao Estado Laico. Que deu liberdade para que cada um seguisse a religião que bem entendesse ou para que não seguissem nenhuma.
A aprovação da PEC 99/11 concede às instituições religiosas do Brasil muito mais poder, o que acarretaria em um retrocesso de anos de luta pelos direitos civis em nosso país.
Se vocês acreditam em Deus, então, pelo amor de Deus, assinem esta petição. O Brasil é maior que qualquer religião, e a fé dos brasileiros também deveria ser!
http://www.avaaz.org/po/petition/Rejeicao_da_PAC_9911/
0 Comentários:
Postar um comentário