As Leis, de Platão

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No diálogo As Leis, provavelmente o último escrito por Platão, o Estado ideal é fundado na ilha de Creta, sendo também uma construção mental, e tem por nome "Magnesia". Se na República o filósofo ateniense entendia que a palavra do rei-filósofo poderia ser considerada justa e a melhor expressão das leis, em "Magnesia" ele vê as leis escritas como algo de suma importância, sobretudo devido ao conteúdo educativo que possuem: o espírito de uma lei deve envolver a alma do cidadão como verdadeiro ethos, isto é, deve fazer com que o respeito seja dado em função do papel que a lei cumpre no aprimoramento da coesão social e não em função do temor com relação às punições que prescreve.

O governo proposto por Platão em As Leis é um sistema que combina elementos da aristocracia e da democracia. A administração do Estado é exercida por diferentes escalões de funcionários, acima dos quais figura o Conselho Noturno, composto pelos servidores mais idosos e notáveis. Este Conselho não é eleito pelos cidadãos, mas seus membros podem ter sido escolhidos, por via eletiva, para ocupar os cargos públicos que antes exerciam. As principais funções do Conselho Noturno são:
1. desenvolver estudos filosóficos visando a mais completa compreensão das leis que regem o Estado.
2. Fazer intercâmbio com filósofos de outras cidades a fim de aprimorar as leis existentes em "Magnésia".
3. Zelar para que os princípios filosóficos e legais respeitados pelos conselheiros no exercício de suas funções se difundam para o conjunto dos cidadãos.

Segundo Jaeger, embora surpreendente em alguns aspectos, a proposta político-pedagógica de Platão não se modifica substancialmente em relação a que fora apresentada na República porque os conselheiros cumprem papéis análogos aos dos guardiães: são os supremos defensores e os principais difusores da virtude.

(Platão e a Filosofia da Educação
Renato José de Oliveira
Universidade Federal do Rio de Janeiro)


imageNo livro III de As Leis, o personagem O Ateniense (Platão) pergunta a Clínias qual é a origem das constituições. Esse pede ao Ateniense a explicação e esse conta um mito: no princípio, já existiam cidades e constituições, mas o grande dilúvio que destruiu o mundo (que é narrado em seu diálogo Crítias) fez desaparecerem as cidades e as constituições. O Ateniense diz que é fácil de se presumir que apenas aqueles que viviam nas montanhas, isso é, os pastores conseguiram sobreviver.

Depois de algum tempo, a humanidade foi se reunindo novamente, e com a ajuda dos deuses conseguiu recuperar algumas das antigas invenções do homem. Esses homens passaram a se organizar através da autoridade do pai, que é o primeiro governo que se estabelece com a autoridade pessoal; o segundo é a reunião de clãs de famílias que se organizaram, e esses formam a aristocracia; o terceiro é o Estado misto, que Platão classifica como democracia, e por fim, o quarto que é a confederação desses três
Estados associados que formam a nação.

Platão faz algumas observações sobre os Estados que existiam em sua época. Aos persas ela reprova o fato de que a educação dos reis  desde o reinado de Ciro ter sido confiada a mulheres e eunucos. Com isso o filósofo acredita que os persas desde então foram dominados pela escravidão e pelo despotismo.

O legislador, segundo o discurso do Ateniense, deve procurar a liberdade, a unidade e a racionalidade para o Estado que governa. A liberdade no império persa foi perdida pela escravidão. Mas e quanto a Atenas? Será que Platão considerava essa cidade-estado como aquela que alcançou as leis mais justas? Não, porque Atenas caiu no erro oposto ao do império persa e introduziu a liberdade sem limites, isto é, a democracia. Mais uma vez, assim como em A República, Platão conclui que uma excessiva liberdade e revolução na música seja a característica de um Estado em que a liberdade destrói os costumes e as leis.

Existe nesse diálogo As Leis toda uma série de recomendações que o legislador deve impor aos cidadãos do Estado socialista imaginado por Platão. É claro que algumas dessas leis são claramente impraticáveis, como a comunhão de mulheres e filhos. Isso vai ser descartado por Aristóteles em sua Política. Platão no entanto estava muito preocupado com a harmonia e a beleza dos pais, dos filhos e da sociedade como um todo. É por isso que ele vai escrever longamente sobre a educação.

Repetindo algumas das ideias já expostas em A República, Platão concede à música e ao movimento um grande destaque em sua Paidéia; inclusive é de se espantar que ele considerasse a educação da criança pela forma que sua mãe agisse durante a gravidez. É durante a gravidez e quando o bebê ainda está no colo que começa o processo de educação. A criança nesse estágio seria educada pelo movimento da mãe ao embalá-la e com canções de ninar apropriadas para que já nesse estágio adquirisse uma personalidade estável e corajosa, visto que Platão queria evitar ao máximo que o medo penetrasse na alma de uma criança.

A educação seria igual para meninos e meninas, com ambos aprendendo ginástica, equitação e arco e flecha. Depois de exibir uma misoginia que estava quase que ausente em suas outras obras, Platão se retrata e
defende a igualdade de homens e mulheres, pelo menos nesse ponto. As mulheres devem aprender ginástica e a arte da guerra para que quando a cidade fosse atacada elas pudessem se defender e à cidade. A educação dessas crianças também deveria incluir a matemática, a poesia e a astronomia. Platão quer que o homem se prepare para a guerra para poder viver em paz. Ele acredita que o homem deva se ocupar de coisas sérias, e nada existe de mais sério do que a divindade (Demiurgo). Ora, o homem foi criado como um brinquedo da divindade, e isso é a melhor parte; portanto o ser humano deve se preocupar com a melhor parte e divertir-se com os jogos mais excelentes. Devemos, segundo o filósofo, viver sacrificando, cantando e dançando, vivendo assim em paz e contemplando alguns lampejos da verdade.

O Estado proposto por Platão em As Leis é socialista como em A República, mas em As Leis a religião possui uma importância muito maior do que na República, e ao contrário da sociedade imaginada por Sócrates nesse diálogo anterior, em As Leis a escravidão é introduzida e seu
funcionamento é descrito em detalhes.

As Leis não é um livro agradável de se ler, o que pode parecer estranho para quem está acostumado a ler os diálogos de Platão como o Banquete, Fedro e Político.

Extraído de Resenha de As Leis, de Platão.

Baixe aqui: http://pensamentosnomadas.files.wordpress.com/2012/04/30-leis.pdf

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